Agência Brasil
Governo tem até 9 de agosto para apresentar relatório sobre o bioma
A preservação da Amazônia se torna ainda mais urgente com a prorrogação do prazo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo brasileiro apresente um plano de ação robusto que vise combater o desmatamento e proteger este importante bioma.
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma nova data até a próxima terça-feira (9) para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação voltado à prevenção e controle do desmatamento na Amazônia. A prorrogação do prazo atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Neste intervalo, conforme a nota emitida pelo STF, o governo é obrigado a indicar um portal na internet onde serão divulgadas as ações e relatórios referentes ao cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
A determinação de Mendonça também inclui a obrigação de apresentar relatórios consolidados das medidas adotadas antes do julgamento da ADPF, além da inclusão de ações em andamento para efetivamente combater o desmatamento, as queimadas e outras atividades ilícitas que prejudicaram a Amazônia. Essa exigência permitirá uma análise mais abrangente dos planos apresentados.
Medidas Necessárias
O ministro Mendonça é o responsável pela elaboração do acórdão do julgamento da ADPF 760, onde o STF determinou que a União deve implementar medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outras iniciativas que visem reduzir o desmatamento na região, com a meta de atingir a taxa de 3.925 km² anuais até 2027 e zerar completamente até 2030.
O prazo inicial para a submissão do plano era 26 de agosto. Ao considerar o pedido da AGU, o ministro ressaltou a importância de uma avaliação integrada das ações que envolvem autarquias e órgãos relevantes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
É essencial que o governo atenda a essa demanda e apresente um plano eficaz para preservar a Amazônia, não apenas por questões ambientais, mas pela sustentabilidade e pelo bem-estar de todos os que dependem desse bioma. A luta pela proteção da Amazônia é uma luta pela vida.
